Política de Privacidade
Data de actualização do documento: 14/05/2018
1º Definições
Serviço: plataforma de gestão de marcações e clientes, denominada bemarca.
bemarca: ramo de negócio integrado na sociedade becompi - online solutions, LDA. NIF 510229298, associado directamente à plataforma de gestão de marcações e clientes, também ela denominada bemarca (plataforma bemarca). Sempre que, nos presentes termos e condições, bem como nas demais condições contratuais, se fizer referência à bemarca, tal referência é necessariamente extensível à becompi online solutions, Lda, por se tratar de uma única e a mesma pessoa jurídica.
Utilizador: pessoa singular ou colectiva que usa o Serviço, através do registo no website: www.bemarca.pt
Conta: conjunto de funcionalidades associadas a cada Utilizador, após o login efectuado.
Dados Pessoais: São considerados dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
2º Tratamento
No processo de registo na plataforma, apenas é requerido ao utilizador a submissão dos seguintes dados: nome, email, nome de estabelecimento, telefone e password. Estes dados são necessários à disponibilização e funcionamento da plataforma de gestão de marcações e clientes, denominada plataforma bemarca, acima descrita, incluindo o envio de informação sobre novas funcionalidades e alterações de funcionalidades existentes da plataforma. Após registar-se na plataforma, o utilizador tem acesso a uma ficha de cliente onde poderá fazer a gestão dos seguintes dados pessoais dos seus clientes: endereço de email, morada, código postal, localidade, sexo, data de nascimento, profissão, marcações e serviços agendados, cancelados e usados. O cliente não tem acesso à plataforma.
3º Finalidade do tratamento
Os dados do utilizador, recolhidos no momento do registo, e tratados no âmbito da utilização da plataforma, têm como finalidade a disponibilização e funcionamento da mesma, incluindo o envio de informação sobre novas funcionalidades e alterações de funcionalidades existentes da plataforma. Os dados do cliente, carregados pelo utilizador, na plataforma, têm como finalidade a gestão de clientes, serviços, pedidos de marcações e respetivas confirmações e anulações e serviços usados. Quando autorizado pelo cliente, estes dados podem também ser utilizados para fins estatísticos e em promoções e ações de marketing.
4º Entidade responsável pelo tratamento
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais do
Utilizador e que determina as finalidades e meios de tratamento dos mesmos é
a
bemarca, acima identificada.
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais do
cliente e
que determina as finalidades e meios de tratamento dos mesmos é o Utilizador
da
plataforma que o cliente contratou para a prestação de um determinado
serviço. A
bemarca trata, neste âmbito, os dados pessoais do cliente na qualidade de
subcontratante, nos termos definidos na legislação em vigor, não sendo
responsável pela determinação das finalidades, objeto e duração do
tratamento,
fornecimento dos dados a terceiros ou pela obtenção dos consentimentos
necessários ao tratamento, para as finalidades determinadas.
Para quaisquer questões relativas à presente politica de privacidade e ao
tratamento de dados feito pela bemarca, o Utilizador deverá contactar a
bemarca
através do endereço de email: geral@bemarca.pt.
5º Consentimento
Os dados do utilizador, que a bemarca recolhe e trata, são os
imprescindíveis à
celebração e execução do contrato entre ambos celebrado.
Os dados pessoais dos clientes, carregados na plataforma, só poderão ser
tratados com base no consentimento dos seus titulares. O utilizador
compromete-se a só carregar, na plataforma, os dados pessoais dos clientes,
se
tiver obtido o consentimento dos mesmos, para cada finalidade de tratamento,
incluindo para comunicações de marketing, informação e divulgação de
produtos e
serviços.
6º Segurança e confidencialidade dos dados
Os dados pessoais recolhidos, armazenados e tratados pela bemarca estão
protegidos por medidas de segurança adequadas, nomeadamente por sistema de
autenticação / controlo de acessos (login e password) e encriptação (SSL) de
dados pessoais.
Não obstante, a bemarca não pode garantir totalmente a segurança desses
dados,
não só porque não é possível garantir que os dados pessoais não sejam vistos
e
utilizados por terceiros não autorizados, como porque tal segurança depende
também da conduta do próprio utilizador. Assim, o titular dos dados deverá
assumir todas as precauções para proteger os seus dados pessoais enquanto
está a
utilizar a Internet.
A bemarca não irá vender, trocar, alugar ou oferecer os dados pessoais de
utilizadores ou clientes a outrem em nenhuma circunstância.
7. Fornecimento de dados a terceiros
7.1 Salvo disposição em contrário, os dados pessoais tratados pela bemarca, não serão divulgados a terceiros sem consentimento explícito do titular dos mesmos.
7.2 Os dados pessoais poderão, contudo, ser divulgados a terceiros para:
- Satisfazer exigências impostas pela lei ou pelas autoridades governamentais ou judiciais competentes;
- Satisfazer exigências necessárias para instaurar ou sustentar um processo judicial ou a defesa numa ação judicial;
Os dados pessoais poderão também ser comunicados à polícia ou às autoridades judiciais, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis e mediante um pedido formal por parte das autoridades, para efeitos de prevenção de fraude (serviços antifraude). O utilizador compromete-se a informar o cliente, de que os seus dados pessoais serão fornecidos a terceiros, designadamente para efeitos de gestão de marcações online.
8. Tempo de conservação dos dados
Sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento.
9. Direito aplicável
Todas as ações ou procedimentos legais decorrentes ou relacionados com esta Política de Privacidade, a sua validade, aplicação, cumprimento ou incumprimento, ou a matéria DA MESMA, serão da competência dos tribunais portugueses, e o utilizador consente e submete-se à jurisdição destes tribunais nos casos indicados.
10. Atualizações da Presente Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade, está sujeita a alterações. A indicação da data da última atualização a este documento consta da legenda “Data de actualização do documento”, no cabeçalho deste documento. As alterações a esta Política de Privacidade, entrarão em vigor no momento da sua publicação na plataforma.